Se você é médico e financiou sua formação com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), é essencial conhecer os direitos e benefícios que podem aliviar sua carga financeira. Além do abatimento de 1% ao mês sobre o saldo devedor do financiamento, há também a possibilidade de suspender o pagamento das parcelas do FIES. Neste artigo, vamos esclarecer esses benefícios e como você pode aproveitá-los.
Quem tem direito ao abatimento do FIES?
Os médicos que trabalham em equipes de Saúde da Família (ESF), médico militar das Forças Armadas e profissionais da saúde que atuaram no período de pandemia (Covid-19) têm direito a um abatimento mensal de 1% sobre o saldo devedor consolidado do FIES. Esse direito está previsto na Lei nº 10.260/01 e pode ser uma grande ajuda financeira para reduzir a dívida do financiamento estudantil.
Quais os requisitos para o abatimento do FIES?
- a) Médico de ESF ou Médico Militar:
- i) Data de contratação do FIES: é preciso ter contratado o financiamento estudantil até junho/2017;
- ii) Período trabalhado: mínimo 12 (doze) meses trabalhando em ESF ou em carreira militar;
- iii) Jornada de trabalho: Jornada de trabalho de 40 horas semanais, ou, em caso de atendimento em ESF em comunidades ribeirinhas, 32 horas semanais;iv)Local trabalhado: Há a necessidade de comprovação de atuação em regiões definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde;
- b) Profissional da Saúde na Pandemia (Covid-19):
- i) Não se enquadrar nos requisitos anteriores;
- ii) Data de contratação do FIES: é preciso ter contratado o financiamento estudantil até junho/2017;
- iii) Período trabalhado: mínimo 6 (seis) meses trabalhando no combate ao Covid-19, considerando o período entre 20/03/2020 até 31/12/2020;iv)Local trabalhado: Comprovação de atuação no Sistemas Único de Saúde (SUS).
Exemplo Prático
Se o saldo devedor ao final da fase de carência é de R$300.000,00 e o médico trabalhou em uma ESF por 20 meses, ele pode abater 1% ao mês, o que resulta em uma redução total de R$60.000,00 na dívida do FIES.
Suspensão das Parcelas do FIES
Médicos que atendem a certos requisitos têm direito a abatimento e suspensão do pagamento das parcelas do FIES enquanto trabalham nas condições especificadas. Durante esse período, o saldo devedor não acumula juros, conforme a Lei nº 10.260/01. Para se qualificar, o médico deve ter firmado o contrato de financiamento até o segundo semestre de 2017.
Se você se qualifica para o abatimento e está na fase de amortização, não só terá uma redução no saldo devedor como também ficará isento do pagamento das parcelas durante o período de trabalho nas condições estabelecidas.
Como Solicitar o Abatimento e Suspensão
Para solicitar o abatimento e a suspensão das parcelas, o médico deve inicialmente preencher o cadastro no site do FIESmed.
No entanto, é comum enfrentar problemas como lentidão na análise, falta de opções para a solicitação ou falta de resposta. Importante:
- i) Documentação: é importante separar toda a documentação conforme exigido em lei;
- ii) Cadastro no FIESmed: Preencha o formulário e envie toda a documentação necessária através do portal FIESmed;
- iii) Acompanhamento: Monitorar o status da solicitação regularmente;iv) Ação Judicial: Se houver problemas com a solicitação, é recomendável procurar um advogado especializado para garantir seus direitos judicialmente.
Se você é médico e quer garantir o seu direito ao abatimento e à suspensão das parcelas do FIES, entre em contato com nosso escritório. Podemos ajudar você a entender melhor o processo e, se necessário, atuar para assegurar que seus direitos sejam cumpridos.
